Termos e Condições Gerais de Uso do Programa VIK Esportes Última modificação: 03/05/2022 Ao Usuário da Vik Esportes, Agradecemos por dedicar seu tempo para ler os “Termos e Condições Gerais de Uso do Programa Vik Esportes” (“Termos e Condições Gerais”). A compreensão das informações contidas abaixo é essencial ao uso responsável e eficiente do Programa. É muito importante que o Usuário, seja o Contratante ou seus colaboradores, conheça também todas as nossas políticas e, por isso, torna-se fundamental a leitura completa dos Termos e Condições Gerais, que compreende todos os seus anexos (“Política de Privacidade”). Em síntese, é importante que o Usuário esteja plenamente ciente que: 1. A Vik Esportes Esportes Ltda. (“Vik Esportes”) presta serviços de desenvolvimento e promoção de um programa (“Programa”) voltado ao incentivo de práticas esportivas entre os colaboradores da Contratante (“Usuários”). 2. De modo a fomentar o desenvolvimento do Programa, a otimizar custos, a mitigar riscos, a reduzir eventuais assimetrias informacionais e a incrementar a segurança e a transparência entre a Vik Esportes e os Usuários, poderão ser ofertados serviços e produtos auxiliares pelo e/ou por meio do Programa, como a disponibilização de espaços para anúncios publicitários, serviços de promotores independentes de venda, fornecimento de informações e conteúdos específicos sobre o mercado simples de crédito dentre outros que poderão ser, ou não, contratados pelos Usuários, conforme suas livres conveniências. Esses profissionais fornecedores de serviços e produtos auxiliares são, no âmbito destes Termos e Condições Gerais, os “Anunciantes”. 3. Os Usuários, antes de decidirem por contratar serviços ou adquirir produtos dos Anunciantes, deverão analisar a reputação e todas as demais informações do Anunciante, assumindo, com exclusividade, todos os riscos inerentes à contratação, sem qualquer responsabilidade da Contratada. De outro lado, a Vik Esportes não se responsabiliza caso o Usuário, após prévia negociação e alinhamento da contratação com o Anunciante, desista de tomar o serviço ou adquirir o produto, ou mesmo após celebração do contrato, inadimpla sua obrigação de pagamento ajustada com o Anunciante. Ou seja, o Anunciante deverá assumir, com exclusividade, todos os riscos inerentes à contratação, sem qualquer responsabilidade da Vik Esportes. 4. Para utilizar os serviços da Vik Esportes, o Usuário deve aceitar, expressamente, os presentes Termos e Condições Gerais e todos os seus respectivos anexos, incluindo a “Política de Privacidade”, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Sistema. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando login e senha que são pessoais e intransferíveis (“Cadastro”). O Cadastro no Programa é gratuito para todos os seus Usuários. A Vik Esportes não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros, ocasionados pelo Usuário. A Vik Esportes, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos não solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada a senha de qualquer Usuário. 5. A Vik Esportes, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais, conforme a situação poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de Cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro de um Usuário, seus anúncios ou aplicar sanções para impedir ou excluir eventuais atos que impactem negativamente sua reputação perante os demais Usuários ou visitantes do Programa. 6. A Vik Esportes poderá disponibilizar uma aplicação para que o Usuário opine sobre os outros Usuários e Anunciantes com quem venha a contratar. Essa opinião poderá ser disponibilizada no perfil do respectivo Usuário e não reflete a posição da Vik Esportes, que simplesmente disponibiliza o canal de comunicação. 7. O uso dos serviços dá-se por conta e risco do Usuário. A Vik Esportes recomenda que seja consultado um médico ou outro profissional de saúde antes de praticar atividades físicas ou de bem-estar por meio dos Serviços. O Usuário isenta a Vik Esportes de qualquer reivindicação decorrente de qualquer inadimplemento de tal obrigação. 8. A Vik Esportes poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Programa. 9. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá se comunicar por e-mail ou através do Programa, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais, que continuará vinculando as partes. SUMÁRIO 1ª SEÇÃO: DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Objetos 2. Pessoas elegíveis para o Cadastro como Usuários 3. Cadastro 4. Dados e registros eletrônicos 2ª SEÇÃO: ANÚNCIOS DE SERVIÇOS E PRODUTOS AUXILIARES 5. Anúncio de Serviços e Produtos Auxiliares 3ª SEÇÃO: DISPOSIÇÕES COMUNS 6. Práticas vedadas 7. Sanções 8. Responsabilidades 9. Falhas no sistema 10. Propriedade Intelectual e Links 11. Indenização 12. Modificações dos Termos e Condições Gerais 13. Anexo 14. Solução de Controvérsias 15. Encarregado de Dados Pessoais 16. Endereço para Envio de Correspondências 17. Legislação Aplicável e Foro de Eleição Termos e Condições Gerais de Uso do Programa da Vik Esportes Esportes Ltda. Estes Termos e Condições Gerais se aplicam ao uso dos serviços oferecidos pela Vik Esportes Ltda., constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 23.690.976/0001-39, inscrita na JUCEMG sob o NIRE nº 3121075997-1, com sede na Rua Álvares de Azevedo, nº 113-B, bairro Colégio Batista, Belo Horizonte/MG, CEP 31.110-290; Qualquer pessoa, seja a Contratante ou seus colaboradores, que pretenda utilizar os serviços da Vik Esportes, além dos Anunciantes, (doravante chamada indistintamente de “Usuário”), deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade e princípios que o regem. A aceitação destes Termos e Condições Gerais é absolutamente indispensável à utilização do Programa e dos serviços prestados pela Vik Esportes. Em caso de discordância com qualquer de seus termos, o Usuário estará expressamente impedido de usar o Programa. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e na Política de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu Cadastro como Usuário do Programa da Vik Esportes. Em caso de dúvidas, por gentileza, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento: telefone [31 9524-0671 ], ou envie mensagem para o e-mail [[email protected]]. 1ª SEÇÃO: DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Objetos 1.1. Os objetos dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em regular: a) a oferta e hospedagem de espaços no Programa para que os Usuários, conforme aplicável e nos termos da “Cláusula 2: Pessoas elegíveis para o Cadastro como Usuários” abaixo, registrem seus dados pessoais, exercícios físicos praticados e desempenho pessoal; b) a contratação de produtos e serviços anunciados pelo Programa e oferecidos pela Vik Esportes e/ou por terceiros; e c) os anúncios publicitários de serviços e produtos auxiliares de terceiros Anunciantes. 1.2. Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia, parceria, associação, ou relação de trabalho entre a Vik Esportes e o Usuário. 2. Pessoas elegíveis para o Cadastro como Usuários 2.1. O Programa e os serviços da Vik Esportes estão disponíveis apenas para a Contratante, seuscolaboradores e outro públicos e categorias cujos dados pessoais forem fornecidos previamente por elas, ou que tiveram acesso ao App por um código fornecido pelo programa da Contratante. 2.2. Também será considerado Usuário, no âmbito destes Termos e Condições Gerais, o “Anunciante”, que significa aquele profissional que poderá utilizar o Programa para anunciar seus serviços e produtos auxiliares para os demais Usuários, sendo que a eventual contratação entre eles ocorrerá de forma autônoma e independente ao Programa. 3. Cadastro 3.1. Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que, cumulativamente: a) estiver elegível, nos termos da “Cláusula 2: Pessoas elegíveis para o Cadastro como Usuários” destes Termos e Condições Gerais; b) preencher todos os campos obrigatórios do cadastro com informações exatas, precisas e que são declaradas como verdadeiras; e c) fornecer documentação que eventualmente venha ser fundamentadamente exigida pela Vik Esportes. 3.1.1. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu Cadastro sempre que for necessário, em periodicidade mínima de 5 (cinco) anos, sob pena de suspensão do uso dos serviços prestados pelo Programa. 3.1.2. Ao realizar o Cadastro e tê-lo aprovado, o Usuário poderá utilizar todos os serviços que lhe forem disponibilizados e adquirir os produtos apresentados no Programa, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos termos e condições específicas de uso de cada um desses serviços, que passarão, após a adesão específica e informada, a fazer parte integrante destes Termos e Condições Gerais. 3.1.3. O Usuário outorga à Vik Esportes uma autorização gratuita, não exclusiva, de abrangência nacional e pelo prazo de proteção legal, para publicar, reproduzir e os anúncios e postagens feitos pelo Usuário no âmbito do Programa, com a finalidade de serem utilizadas em todos os websites da Vik Esportes, das suas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação para identificar e classificar o serviço prestado, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing, bem como para sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins. 3.2. O Usuário acessará sua conta de Cadastro através do login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 3.2.1. O nome do login que o Usuário escolher para acessar o Programa não poderá guardar semelhança com o nome Vik Esportes, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer nome do login que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com A Vik Esportes. Também serão excluídos nomes de login considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. 3.3. A Vik Esportes não se responsabiliza pela correção dos dados, inclusive pessoais ou operacionais, inseridos por seus Usuários, os quais garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados registrados em seu cadastro. Não obstante, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Vik Esportes poderá ser acionada a qualquer momento, pelo Usuário, para retificação de dados, demonstrando seu compromisso com os titulares de dados pessoais. 3.4. A Vik Esportes se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de suspender um Cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições Gerais. 3.5. Com relação aos Anunciantes, como requisitos para realização de anúncios, A Vik Esportes, a seu critério e a qualquer tempo, poderá requerer: (i) comprovação de sua capacitação técnica para prestar ou fornecer os serviços e produtos auxiliares (ii) qualquer outro documento que ateste a idoneidade e boa reputação do anunciante. 3.6. A Vik Esportes poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados e, ainda, recorrer a bases de dados públicas ou privadas, podendo a Vik Esportes editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 3.7. Caso a Vik Esportes constate e/ou encontre quaisquer indícios de haver dados cadastrais de um Usuário informações incorretas ou inverídicas, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os dados do Cadastro, ou, caso o Usuário, mediante solicitação da Vik Esportes, se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Vik Esportes poderá suspender temporária ou definitivamente seu Cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. 3.7.1. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento. 3.8. O Usuário compromete-se a notificar a Vik Esportes imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta de Cadastro, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. 3.8.1. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta de Cadastro, uma vez que o acesso somente será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário. 3.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de Cadastro (incluindo-se reputação, opiniões e comentários), e não se permitirá a manutenção de mais de um Cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos Cadastros por pessoas cujos Cadastros originais tenham sido suspensos, temporária ou definitivamente, por infrações às políticas da Vik Esportes. 3.10. Por razões de segurança, a conta de Cadastro de qualquer dos Usuários poderá ser suspensa, a critério da Vik Esportes, caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais, à legislação aplicável, ou ainda até a apuração e verificação de: a) questões relativas à idoneidade do Usuário; b) legalidade das atividades realizadas no Programa; c) reclamações pendentes; e/ou d) excesso de reclamações. 3.11. O Usuário, ao usar ou acessar os serviços e qualquer conteúdo do Programa, declara que tem capacidade de celebrar contrato vinculativo com a Vik Esportes, não está impedido de fazê-lo de acordo com a legislação aplicável e, exceto para Anunciantes, concorda em utilizar o serviço exclusivamente para uso pessoal e jamais comercial. 4. Dados e registros eletrônicos 4.1 Dados coletados. Os dados são coletados conforme o Usuário os insere ou submete, voluntariamente, ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, havendo, assim, o tratamento de dados pessoais fornecidos pelo próprio Usuário e tratamento de dados pessoais coletados automaticamente, conforme: Dados Cadastrais – Nome completo – Endereço da sede e filiais da Contratante; – Endereço do domicílio, conforme aplicável – CPF/CNPJ (sede e filiais, conforme aplicável) – E-mail – Telefone – Representante(s) legal(is) e sócios da Contratante, com inclusão de seus dados pessoais – Senha Dados Financeiros Dados bancários ou chave-pix, caso o tipo de contrato contenha premiação em dinheiro. Dados antropométricos Qualquer informação relacionada às medições do corpo, incluindo, entre outros: medidas corporais, altura e peso. Dados de perfil e postagens Qualquer informação fornecida no perfil social e/ou a interação nas comunidades e com outros usuários, incluindo, entre outros: informações sobre seguidores na comunidade, informações fornecidas quando na participação de eventos/desafios, imagens e vídeos inseridos, membros da equipe e cargos, interesses, feedback, curtidas e comentários e rankings. Dados de atividades Quaisquer informações conectadas a atividades monitoradas ou cadastradas na, incluindo, entre outras: tipo de atividade, distância, duração do exercício, rotina de exercícios (hora de início e conclusão), pontuações em desafios, ritmo, dados de utilização de espaço, velocidade, calorias queimadas, frequência cardíaca, divisão, informações de nutrição, mapas do GPS e fotos. Dados de redes sociais Qualquer informação postada ou interação com a Vik Esportes nos canais de rede social, incluindo, entre outros: qualquer informação de rede social que esteja publicamente disponível, como handles de rede social, interações sociais e posições públicas, “Curtidas” e outras reações, conexões de rede social, fotos que são públicas, ou as enviadas nos mencionando, ou seguindo nossas postagens em redes sociais com “Handles” ou “Hashtags”, e comentários ou mensagens compartilhadas publicamente ou em particular nas plataformas de rede social. Dados de preferência Quaisquer informações que indiquem preferências, seja explicitamente, se fornecidas pelo Usuário, ou inferidas, incluindo, entre outros: atividade (esportes), site/marca, idioma preferido, recursos de atributos de produto, unidades (distância, peso, temperatura), objetivos pessoais e motivação (por exemplo, objetivo em execução anual, meta de peso), informações do plano de treinamento, exercícios personalizados, informações de equipamentos (marca, modelo, tamanho, cor, imagem) e revisões de produtos. Dados de Identificação Digital – Endereço IP (abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet) e Porta Lógica de Origem – MAC ADDRESS da placa de rede do dispositivo utilizado para a conexão com a plataforma. – Logs (registros de atividades dos Usuários efetuadas na Plataforma) – Registros de interações com a Plataforma – Telas acessadas, dispositivo, browsers, informações sobre cliques (versão do sistema operacional, Geolocalização, Aplicativos instalados, se necessário) – Session ID – Cookies, pixel tags, beacons e local shared objects – Dados públicos das redes sociais – Dados oferecidos por outras plataformas Dados Anonimizados Respostas aos questionários e pesquisas opcionais 4.2. A Vik Esportes poderá centralizar as informações coletadas na Plataforma para serem utilizadas, também, em páginas e serviços oferecidos por outras sociedades de seu grupo empresarial, se aplicável, respeitadas as finalidades relacionadas no quadro do Item 2.1 e o consentimento do Usuário. 4.3. A Vik Esportes, através da Plataforma, poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência durante sua utilização, coletando estas informações para melhorar cada dia mais os serviços disponibilizados, para compreender melhor as preferências dos Usuários e avaliar a qualidade e as impressões dos Usuários sobre os serviços e produtos da Plataforma, bem como para fins estatísticos e publicitários. 4.4. Finalidades. A Vik Esportes coletará os dados dos Usuários para as seguintes finalidades: a. identificar o Usuário; b. administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da Plataforma; c. construir perfis individualizados dos Usuários; d. informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, eventos relevantes da Vik Esportes e/ou parceiros independentes; e. promover e oferecer serviços/produtos e possibilitar ações de marketing e publicidade da Vik Esportes e/ou de nossos Usuários e parceiros independentes, bem como para fins de pesquisas de satisfação e para campanhas com ofertas promocionais das nossas soluções e/ou de nossos Usuários e parceiros independentes; f. possibilitar a portabilidade dos dados cadastrais para outro controlador do mesmo ramo de atuação Vik Esportes, caso solicitado pelo Usuário; g. elaborar análises e estudos estatísticos; h. estabelecer vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços e produtos da Plataforma ao Usuário, adequando-as às suas preferências e às suas necessidades, bem como criar novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários; i. obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar e melhorar a experiência de navegação dos Usuários na Plataforma, de acordo com o seu perfil, seus hábitos, suas preferências e suas necessidades; e j. cumprir as obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018) e pela Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet). 4.5. Cookies. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando o Usuário visita a Plataforma. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. 4.6. A Vik Esportes utiliza cookies, de qualquer espécie, para facilitar o uso e melhor adaptar a Plataforma aos interesses e necessidades do Usuário, bem como para compilar informações sobre a utilização da Plataforma, seus serviços e produtos, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar as atividades e experiências futuras do Usuário na Plataforma e são assim divididos: Tipos de Cookies O que eles fazem? Necessários Esses cookies ajudam a Vik Esportes a entender como os visitantes interagem com a Plataforma e anunciantes, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Funcionais Esses cookies permitem que a Plataforma se lembre das escolhas dos Usuários e visitantes, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros. Marketing Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada na Plataforma. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da Vik Esportes. Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar à Plataforma os sites que o Usuário visitou e a Vik Esportes pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas. 4.7. A Vik Esportes, a seu critério, poderá utilizar a ferramenta Google Analytics, que coleta informações do Usuário como o endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma, páginas acessadas, por meio de Cookies, de forma anônima e para efeitos analíticos, de acordo com suas informações de privacidade localizado em . 4.8. Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso da Plataforma, a Vik Esportes armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão. 4.9. A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies da Plataforma utilizando as configurações de seu navegador de preferência. 4.10.O Usuário declara-se ciente de que, se não aceitar alguns cookies da Plataforma, certas funcionalidades poderão não funcionar de maneira ideal. 4.11 Responsabilidade pelos dados informados. Conforme Termos e Condições Gerais, a Vik Esportes não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo Usuário na Plataforma ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las. 4.12 Registro. A Plataforma poderá se utilizar de tecnologias para registrar eventos de navegação, clicks, eventos e dados não identificáveis, sendo que todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade. 2ª SEÇÃO: ANÚNCIOS DE SERVIÇOS E PRODUTOS AUXILIARES 5. Anúncio de Serviços e Produtos Auxiliares 5.1. Os Anunciantes poderão oferecer seus serviços e produtos auxiliares aos Usuários e no Programa, prestando, se assim desejar, as seguintes informações: (i) especificação e detalhamento dos serviços e/ou produtos, tal como territorialidade, quantidade, limites; (ii) tabela de preços vigentes com prazo de validade; (iii) prazo para conclusão ou entrega dos serviços ou produtos; e (iv) outras informações adicionais que sejam necessárias ao completo entendimento dos serviços e produtos auxiliares anunciados, bem como à implementação dos filtros do Programa. 5.1.1. Os Anunciantes declaram que observarão as condições propostas anunciadas e estão cientes de que os anúncios os vinculam nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002), abaixo destacados, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelos Contratantes. 1 Código Civil. Art. 427. “A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso”. 2 Código Civil. Art. 429. “A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos”. 5.2. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços ou adquirir todos os produtos anunciados no Programa disponíveis para sua região e que tenham capacidade legal para contratar, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições Gerais específicos de cada produto. Recomenda-se a leitura pontual e atenta. 5.3. Não é permitido aos Anunciantes se apresentarem aos Usuários como funcionários, prestadores de serviços ou contratados da Vik Esportes. Os Usuários entendem que os Anunciantes não são subordinados à Vik Esportes de nenhuma forma e que não há qualquer solidariedade presumida. 5.4. Os anúncios somente serão divulgados, bem como os dados de contato do Usuário somente serão disponibilizados mediante pagamento. 5.5. O Anunciante reconhece que, ao realizar o pagamento para visualizar os dados de contato do Usuário, ele apenas estará pagando para ter acesso a estes dados, não podendo responsabilizar a Vik Esportes pelo insucesso de uma eventual negociação com o Usuário, qualquer que seja o motivo, incluindo dados cadastrais desatualizados ou incorretos inseridos pelo Usuário. 3ª SEÇÃO: DISPOSIÇÕES COMUNS 6. Práticas vedadas 6.1. Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas e vedadas neste Termos e Condições Gerais e seus anexos: a) veicular anúncios de serviços ou produtos auxiliares enganosos, falsos, imprecisos, ilusórios, ofensivos ou ilegais ou em condições proibidas pelas políticas da Vik Esportes e pela legislação aplicável; b) fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar outros Usuários, a Vik Esportes ou quaisquer terceiros a estes relacionados; c) no ambiente do Programa ou fora dele, agredir, ofender, intimidar, depreciar, prejudicar, ofender a honra, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, a Vik Esportes ou quaisquer terceiros a estes relacionados; d) no ambiente do Programa ou fora dele, transmitir imagens, mensagens ou qualquer tipo de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, homofóbico, violento ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; e) disseminar ou tentar enviar vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso; f) disseminar ou tentar enviar spams, “email de correntes”, “marketing piramidal” ou qualquer outro material que possa modificar, interromper ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção do Programa, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e a qualidade dos serviços oferecidos pelo Programa; g) utilizar o Programa para outros fins que não os expressamente previstos nestes Termos e Condições Gerais e seus anexos; h) copiar, adaptar ou modificar, ou tentar copiar, adaptar ou modificar, os códigos-fonte e software do Programa, fazer ou tentar fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software do Programa, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual da Vik Esportes; i) enviar ou tentar disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletem informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, entre outros; j) utilizar dispositivo, software ou outro recurso que interfira nas atividades e transações realizadas por meio do Programa, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou seus bancos de dados; k) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar o Programa, como spiders, robots, scrapers ou leitores off-line, bem como acessar o Programa por meio destes sistemas; l) tentar obter o cadastro de outros Usuários por meio do Programa ou por meio de qualquer técnica ou sistema; m) remover, esconder ou prejudicar qualquer nota, banner ou signo distintivo ou marca do Programa e/ou da Vik Esportes; n) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo; o) interferir ou violar qualquer sistema de segurança do Programa, especialmente aqueles com a finalidade de limitar e controlar o acesso e uso do Programa e seus respectivos conteúdos; p) solicitar informações de acesso de conta de Cadastro pertencente a outro Usuário; q) utilizar os dados de outros Usuários e/ou quaisquer outros agentes do Programa fora do âmbito do Programa ou das finalidades previstas nestes Termos e Condições Gerais e seus anexos; r) utilizar de qualquer expediente para frustrar os serviços prestados por meio do Programa, desviar Usuários do Programa, ou fraudar a expectativa de remuneração do Programa pelos serviços disponibilizados; s) fazer-se passar por outra pessoa, ou utilizar o Programa em benefício de terceiros; t) prestar informações falsas em seus dados cadastrais e no procedimento de celebração dos Contratos de Crédito, bem como no anúncio e contratação de serviços e produtos auxiliares; u) inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do Programa qualquer tipo de material ou informação com conteúdo falso, ambíguo, inexato ou que possam induzir a erro eventuais receptores da referida informação; e v) sem o consentimento prévio por escrito da da Vik Esportes, “espelhar” em qualquer outro servidor materiais existentes no aplicativo da Vik Esportes. É proibida a utilização do Conteúdo noutro Website ou num ambiente de computação em rede para qualquer fim sem o consentimento prévio escrito da da Vik Esportes. As marcas comerciais, logótipos e marcas de serviço (as “Marcas”) apresentadas no aplicativo da Vik Esportes são propriedade da Vik Esportes ou de terceiros. O utilizador não pode utilizar as referidas Marcas sem o consentimento por escrito da da Vik Esportes ou dos respetivos terceiros. Se o utilizador pretender obter informações sobre como obter o consentimento da Vik Esportes para utilizar algum conteúdo, deve enviar um e-mail para [email protected] 6.2. A prática dos atos relacionados no Item 6.1 poderá ser sancionada com a suspensão ou cancelamento do Cadastro do Usuário no Programa, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, à Vik Esportes ou a terceiros. 7. Sanções 7.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Vik Esportes. poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário, cancelar os seus anúncios, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais, seus anexos e demais políticas da Vik Esportes; b) descumprir com seus deveres de Usuário, dentre os quais incluem-se as vedações do Item 6.1; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; ou e) A Vik Esportes entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Vik Esportes ou tenham a potencialidade de assim o fazer. 7.2. Nos casos de suspensão do Cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas e contrapropostas realizadas serão automaticamente cancelados. 8. Responsabilidades 8.1. A Vik Esportes não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos dos sistemas do Usuário ou de terceiros, ou mesmo por falhas, perdas de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro problema no desempenho do Programa, nem oferece nem nunca ofereceu qualquer tipo de garantia aos Usuários ou a qualquer terceiro a respeito da utilização do Programa livre de vícios ou defeitos. 8.1.1. A Vik Esportes não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais ou pela entrega dos serviços e produtos auxiliares dos Anunciantes divulgados no Programa, tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços e produtos auxiliares oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade de contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados por eles fornecidos. A Vik Esportes, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos serviços e produtos auxiliares oferecidos, não oferece garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações e contratações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos serviços e produtos auxiliares que anuncia ou pelas ofertas que realiza. 8.1.2. O Vik Esportes não fornece assistência médica, serviços médicos ou serviços de treinamento físico. As informações obtidas pelo Usuário por meio do uso dos Serviços da Vik Esportes, inclusive, dentre outros, qualquer consultoria, informações, treinos, exercícios, regimes, dietas, planos nutricionais, receitas, aconselhamento ou outros materiais são fornecidos apenas para fins informativos, educacionais e de entretenimento gerais e não constituem aconselhamento médico. 8.1.3. Os Serviços da Vik Esportes não têm a intenção de determinar a condição da saúde dos Usuários ou o diagnóstico de qualquer quadro clínico e não substituem uma avaliação médica profissional e não devem ser usados como tal. A Vik Esportes aconselha que o Usuário consulte seu médico antes de iniciar qualquer tipo de exercício físico, plano fitness, regime de nutrição ou outro programa de bem-estar. 8.1.4. Ao usar o Programa, o Usuário reconhece e concorda que pode receber informações de bem-estar e atividades físicas, aconselhamento sobre bem-estar ou outros exercícios ou serviços que podem potencialmente ser atividades perigosas com base na sua condição física, mental ou emocional pessoal, tendo ciência da recomendação de consultar um médico antes de usar o Programa ou quaisquer informações de bem-estar e saúde. Se optar por usar o Programa, o Usuário declara estar em boas condições de saúde e não ter deficiência, comprometimento, lesão, doença ou enfermidade que o impeça de praticar exercícios ativos ou passivos ou que causariam maior risco ou lesão ou consequências adversas à saúde como resultado de usar o Programa, e, por meio deste instrumento, assume todos os riscos associados ao uso do Programa. 8.2. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Vik Esportes não declara ou presta qualquer garantia sobre as informações de bem-estar e saúde e não é responsável por seu uso ou confiança quanto a essas informações. Ao utilizar o Programa, o Usuário reconhece e concorda que sua decisão de confiar e/ou usar quaisquer dessas informações o faz por sua conta e risco e, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Vik Esportes não será responsável por qualquer perda ou dano, inclusive lesão corporal de qualquer nível e morte, decorrente da ou com relação à confiança ou uso de quaisquer informações obtidas pelo uso do Programa. 8.3. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos anúncios realizados no âmbito do Programa, e reconhece que a Vik Esportes não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por Usuários. 8.3.1. O Usuário reconhece e aceita que, ao adquirir produtos ofertados por outros Usuários ou terceiros, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Vik Esportes como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios, sem qualquer vínculo direto com a oferta apresentada, o que não se confunde com a intermediação negocial. Em nenhum caso a Vik Esportes será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido à aquisição dos produtos anunciados. 8.4. O Programa é um sistema interativo disponibilizado aos Usuários, de modo que a Vik Esportes não fiscaliza todos os conteúdos divulgados por meio do Programa; logo, fica excluída toda e qualquer responsabilidade por condutas ou conteúdos dos Usuários, sendo disponibilizados meios de denúncia pelos quais poderão ser reportados abusos e violações de direitos. 8.5. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro(s) Usuário(s), todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Vik Esportes e os seus diretores, empregados, agentes, representantes e procuradores. 8.5.1. Se um Usuário iniciar uma reclamação em face de outro Usuário através do Programa, a Vik Esportes se reserva no direito de, a seu exclusivo critério verificar a veracidade da manifestação. 8.6. Os Usuários declaram-se, desde já, exclusivamente responsáveis pelo conteúdo das interações que fizerem em todos os ambientes do Programa em que a Vik Esportes disponibilize a possibilidade de interações entre estes, assumindo, desde já, as consequências que puderem advir. 9. Falhas no sistema 9.1. A Vik Esportes não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário decorrente de condutas de terceiros, independentemente de caracterizarem, ou não, caso fortuito ou força maior. 9.2. A Vik Esportes. também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio. 9.3. A Vik Esportes não garante que o Programa funcionará sem interrupções, livre de defeitos ou erros hábeis a afetar de modo relevante seu desempenho, ou que o Programa destine-se a atender a todas as exigências comerciais de seus Usuários, não podendo a Vik Esportes ser responsabilizada: a) pelo uso do Programa em desacordo com suas funcionalidades e orientações da Vik Esportes; b) por problemas no uso do Programa ocasionados pela ausência de qualquer dos requisitos mínimos necessários para sua utilização; c) por problemas no uso do Programa decorrentes de causa externa, incluindo, mas não se limitando, a falhas de hardware, queda de energia elétrica, defeitos em rede de dados móveis e transmissão de dados via satélite, configurações do sistema operacional, ou mau uso pelo Usuário; e d) por problemas no uso do Programa decorrentes de fato de terceiro, em especial, prestadores de serviços da Vik Esportes, datacenter, banda internet do datacenter, entre outros recursos e serviços. 9.4. A Vik Esportes poderá, independentemente de aviso prévio, realizar quaisquer atualizações e/ou correções no Programa para sanar eventuais vícios e/ou erros que restrinjam ou impeçam o uso de qualquer das funcionalidades do Programa. 10. Propriedade Intelectual e Links 10.1. A Vik Esportes respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros. A Vik Esportes se reserva em todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços da Vik Esportes, suo Programa, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao Usuário acessar e criar sua conta de Cadastro, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros, que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor. 10.1.1. Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço da Vik Esportes conforme previsto nestes Termos e Condições Gerais. 10.1.2. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial da Vik Esportes, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela Vik Esportes. 10.2. O Programa pode conter links para websites de terceiros, porém, por não possuir controle sobre esses websites, a Vik Esportes não será responsável pelos serviços, conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais websites. 10.2.1. A presença de links de outros websites não implica em relação de parceria, aprovação ou respaldo da Vik Esportes com tais websites e seus conteúdos. 11. Indenização 11.1. O Usuário indenizará a Vik Esportes, as sociedades integrantes do seu grupo econômico, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Programa ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais, seus anexos e demais políticas da Vik Esportes, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo na indenização todos os valores relativos aos honorários de advogados, demais despesas e taxas. 12. Modificações dos Termos e Condições Gerais 12.1. A Vik Esportes poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. 12.1.1. Os novos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Programa. 12.1.2. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar- se por e-mail ou através do Programa, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais, que continuará vinculando as partes. 13. Anexo 13.1. É parte integrante e indissociável destes Termos e Condições Gerais a “Política de Privacidade”, em que estão detalhadas as políticas e/ou termos e condições específicos, os quais podem ser consultados em seção específica do Programa. 14. Solução de Controvérsias 14.1. Vik Esportes, ao seu exclusivo critério, poderá disponibilizar, gratuitamente, aos Usuários, uma estrutura para o tratamento de reclamações e também oferecer uma equipe especializada que para mediar ou orientar as controvérsias entre Usuários. 14.1.1. A estrutura referida no Item 14.1, caso ofertada, possuirá o propósito de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam no Programa e, para isso, a Vik Esportes poderá firmar convênios e parcerias com autoridades independentes a fim de promover e incentivar uma solução amigável e eficiente entre seus Usuários. 14.2. Caso disponibilizado, de forma gratuita, as ferramentas dispostas no Item 14.1, os Usuários comprometem-se a utilizá-las como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das negociações concretizadas no âmbito do Programa, em preferência a qualquer outro meio e foro para a solução de conflitos. 15. Encarregado de Dados Pessoais 15.1 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes do presente Termo de Uso, o Usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] 15.2 Caso o Usuário queria contatar o encarregado (DPO – Data Protection Officer) deverá entrar em contato com [Tomás Camarogos], e-mail [[email protected]]. 16.1. Demais requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação também poderão ser enviados para o seguinte endereço: Rua Álvares de Azevedo, nº 113-B, Bairro Colégio Batista, Belo Horizonte/MG, CEP 31.110-290. 17. Legislação Aplicável e Foro de Eleição 17.1. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. 17.2. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG.